Cheque Formação

A medida Cheque Formação tem como objetivo incentivar a formação profissional, através de entidades certificadas pela DGERT, como um instrumento potenciador da criação e da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e empregabilidade.

Destinatários: Ativos com idade superior a 16 ano que sejam:

  • Ativos empregados, independentemente do nível de qualificação.
  • Desempregados, inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, detentores do nível 3 (9º ano) a 6 (Licenciatura) de qualificação, de um Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), emitido por um Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) e do Plano Pessoal de Emprego (PPE) emitido pelo IEFP.

Quem pode apresentar a candidatura:

  • Ativos empregados e desempregados em nome individual.
  • As entidades empregadoras, relativamente aos seus trabalhadores, sendo consideradas para este efeito, as pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

Como formalizar a candidatura:

O cheque formação funciona em regime de candidatura aberta, isto é, qualquer candidato ativo ou empresa pode através do Portal NetEmprego submeter o seu pedido.
A SMART LEARNING, para além de ser o seu parceiro na formação, ajuda-o em todos os detalhes da candidatura desde à reunião da documentação e submissão da mesma bem como na ajuda a esclarecer nos detalhes da candidatura.

Quais os apoios financeiros atribuídos:

A medida cheque formação terá uma dotação financeira de 67 milhões de euros, até 2020. Cada beneficiário pode usufruir do apoio por um período de 2 anos, tendo como referência a data de submissão da primeira candidatura deferida.
Todos os apoios são pagos por transferência bancária, ao titular da candidatura que tem de ser, simultânea e comprovadamente, o titular da conta.

Os apoios são atribuídos de acordo com:

Beneficiários Duração máxima da formação a apoiar Valor do apoio
Ativos empregados 50 horas € 4/hora, num montante máximo de € 175, sendo que o apoio não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.
Ativos desempregados 150 horas Um máximo de € 500 correspondente ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

Pagamentos dos apoios

  • 1ª Fase - O pagamento de 50% do valor comprovadamente pago para efeitos de frequência da formação aprovada será efetuado no prazo de 5 dias úteis a contar da data de entrega dos documentos de suporte, nomeadamente do Termo de aceitação.
  • 2ª Fase - O processamento do valor remanescente será efetuado no prazo de 10 dias úteis, após apresentação dos comprovativos da frequência da formação e da cópia do certificado de qualificações ou de formação profissional.

Nota: A não entrega dos referidos documentos, até 2 meses após o termo da formação, implica a restituição dos apoios recebidos.

Ações disponíveis:

A SMART LEARNING tem à disposição as formações da área 222 – Línguas e Literaturas Estrangeiras e 482 – Informática na ótica do utilizador, baseadas em unidades de formação de curta duração (UFCD) e que integram os referenciais de formação do Catálogo Nacional de Qualificações. As UFCD têm a duração de 25 ou 50 horas.

Pedido de informação

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